Câmara conclui votação de MP que amplia atuação dos Correios
Texto base foi aprovado pelo plenário da Casa na semana passada.
Partidos de oposição apresentaram destaques contra mudanças no órgão.
Com a aprovação do texto, os Correios passarão a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
A aprovação da medida foi tumultuada. Um grupo de cerca de 300 manifestantes que protestavam contra a aprovação foi impedido de entrar nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados. A polícia da Câmara fez uma barreira na entrada do salão verde impedindo a passagem dos trabalhadores.
Depois da intervenção de alguns parlamentares, 80 dos manifestantes tiveram a entrada liberada, desde que permanecessem em silêncio nas galerias. Como o grupo não fez o silêncio determinado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) chegou a determinar que a segurança retirasse os manifestantes do local. “"Estes cidadãos não merecem o respeito desta casa nem deste parlamento", disse Marco Maia.
Diante de protesto de parlamentares, Maia recuou e manteve os manifestantes nas galerias. Seguranças fizeram uma barreira e impediram até que cartazes fossem abertos.
Com a votação em andamento, foram derrubados um destaque do PPS que excluía do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque, de autoria do DEM, que também excluía esta permissão e a de constituição de subsidiárias, também foi derrubado.
Originalmente a MP 532 apenas ampliava a estendia as atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar a indústria do etanol. O texto foi aprovado na quarta-feira passada (19). O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado até o dia 9 de setembro.
Votação
Na votação, feita por bancada partidária, votaram contra o governo PPS, DEM, PSDB e o PR, que recentemente declarou independência da base governista.
O líder do PR, Lincoln Portela (MG), que mais cedo havia assinado requerimento em favor da CPI da Corrupção, justificou o voto contra o governo dizendo que o partido não deseja que os Correios sejam uma empresa “fragmentada”.
O PR optou pela independência após a demissão, durante julho, de quase 30 servidores dos Transportes, boa parte indicada pelo partido, incluindo o presidente da sigla, Alfredo Nascimento, tirado do comando da pasta pela presidente Dilma Rousseff.
Novais diz que não pretende ser 'unanimidade' no PMDB da Câmara
Em audiência no Senado, ministro falou sobre suspeitas de irregularidades.
Deputados peemedebistas pressionam por mudança na cúpula do Turismo.
O ministro do Turismo, Pedro Novais, afirmou nesta terça-feira (23), após audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, que não pretende ser uma “unanimidade” na bancada do PMDB na Câmara. Um grupo de deputados da legenda pede a saída de Novais.
“Quanto a mim, eu não pretendo, até gostaria, mas não pretendo ter a vaidade de dizer que tenho a unanimidade [na bancada]. Ficarei feliz, como estou agora, de ter a maioria”, disse o ministro.
“Estou sabendo que existe um grupo de deputados do PMDB que não quer a minha permanência [no ministério]. Li na imprensa alguns rumores sobre insatisfação na bancada do PMDB, não tanto quanto ao ministro, mas também quanto ao ministro, como também com relação a atividades dentro bancada”, afirmou Novais.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, após cerimônia de posse de Mendes Ribeiro no comando do Ministério da Agricultura, que o ministro do Turismo deve permanecer no cargo apesar das denúncias de irregularidades na pasta.
Denúncias
Novais foi ao Senado falar sobre denúncias de corrupção relacionadas ao ministério. Ele voltou a dizer que foram adotados “critérios mais rigorosos” para a prestação de contas de ONGs. O ministro afirmou ainda que está sendo feito um “esforço concentrado” para que convênios já firmados sejam reavaliados e que pediu à Controladoria Geral da União ajuda para estabelecer procedimentos disciplinares.
Novais disse que as denúncias envolvendo o Ministério do Turismo não tem relação com a atual gestão. Sobre a fiscalização de convênios, Novais admitiu falhas nas gestões anteriores e no início da atual gestão. "Admito isso, alguma coisa não foi vista no início da gestão, mas já estamos fiscalizando e corrigindo eventuais irregularidades". Segundo ele, a pasta já recuperou parte dos recursos referentes a convênios pagos indevidamente.
bancada do PMDB
Encontro ocorreu na casa do vice-presidente, Michel Temer.
Líder do PMDB disse que a presidente viu que o partido está unido.
A presidente da República, Dilma Rousseff, participou na noite desta terça-feira (23) de um jantar com integrantes da bancada do PMDB na Câmara e no Senado, que contou também com ministros do governo. O jantar foi oferecido pelo vice-presidente Michel Temer em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu.
Ao final do encontro, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a presidente teve a certeza que pode contar com apoio do PMDB. “Ela viu todo o partido unido. Agradeceu e aplaudiu o nosso apoio. Hoje ela viu que o PMDB está unido”, afirmou.
Dilma chegou das 21h, deixando o local por volta das 22h30. Além da presidente e dos parlamentares do PMDB, também estiveram presentes as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, todos do PT.
Entre os ministros do PMDB, foram ao jantar o ministro do Turismo, Pedro Novais, e o da Previdência, Garibaldi Alves. O advogado-geral da União, Luís Adams, também esteve no encontro.
Ao entrar no Palácio, Henrique Eduardo Alves disse que o evento era uma confraternização com a presidente. Mais cedo, na Câmara, ele defendeu que a liderança do governo no Congresso continue com a Câmara dos Deputados.
O posto está vago desde que Mendes Ribeiro (PMDB-RS) deixou o cargo para assumir o Ministério da Agricultura. Ele assumiu a vaga de Wagner Rossi, que pediu demissão da pasta após denúncias de irregularidades.
O novo nome precisa ser indicado pela presidente Dilma Rousseff. O assunto deve ser um dos tratados durante o jantar com a presidente.
MPF em SP investiga outros 15 convênios do Ministério do Turismo
MPF identificou indícios de desvio e mal uso de dinheiro público.
Convênios foram assinados com entidade de transporte aéreo regional.
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) informou nesta terça-feira (23) que investiga 15 convênios firmados pelo Ministério do Turismo com a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), firmados entre 2006 e 2010. De acordo com os procuradores, há “indícios contundentes que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar”.
A investigação revelou métodos de desvio de recursos semelhantes aos identificados pela Polícia Federal no convênio de R$ 4,4, milhões com entidade do Amapá que foi alvo da Operação Voucher. A entidade paulista, segundo o MPF, teria contratado sem licitação empresas privadas supostamente de fachada para executar os serviços .
“Algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio, e não tem sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam 'no papel'. (...) Foi constatado que essas mesmas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao diretor-presidente da Abetar, ou ainda que foram utilizadas fraudulentamente”, informou o MPF/SP em nota.
A reportagem procurou a Abetar por e-mail e telefone e aguarda retorno.
Por meio de nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou ao G1 que os 15 convênios firmados com a Abetar somam R$ 4.516.523,61 e que 10 deles já foram concluídos. Além disso, o ministério afirma que os convênios celebrados pela pasta “obedecem critérios técnicos e legais” e que eventuais irregularidades apontadas serão apuradas.
Entre os convênios investigados em 3 inquéritos o de maior valor prevê o investimento de mais de R$ 1 milhão, do “Programa Bem Receber Copa”, para a qualificação técnica e capacitação profissional de profissionais do setor de transporte aéreo regional, para a Copa do Mundo de 2014.
Os outros contratos investigados variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil e tem como objetivo a realização de eventos na área de aviação, a edição de guias de aviação regional e um estudo para a regulação do setor.
Os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, responsáveis pelos três inquéritos civis, apontaram que a entidade tem representação no Conselho Nacional do Turismo e teria participação até me câmara temáticas da pasta.
Diante dos indícios, em maio deste ano, os procuradores encaminharam ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) chamando atenção para “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.
Veja a íntegra da nota do Ministério do Turismo:
“Desde 2006, o Ministério do Turismo (MTur) firmou 15 convênios com a Abetar, que somam R$ 4.516.523,61 em investimentos do MTur. Dos 15 convênios celebrados, dez estão concluídos.
Os convênios celebrados pelo Ministério do Turismo obedecem critérios técnicos e legais. Caso seja detectada alguma irregularidade, o MTur tomará as providências cabíveis, que envolvem até devolução da verba repassada.
O Ministério do Turismo coloca-se à disposição do Ministério Público Federal para quaisquer esclarecimentos.”
